Ementa PC CFM nº 19/99. Incompetência dos médicos legistas para emitir laudos técnicos destinados a apurar condutas médicas culposas. Interpretação sistemática e teleológica do parecer.

Ementa E.MAIL. CIDADÃO. DÚVIDA. SINDICÂNCIA. PRESCRIÇÃO. REABERTURA SINDICÂNCIA. NEGATIVA DO CREMESP. RESPOSTA EM TESE.

Ementa Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 - Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de pessoa jurídica dos novos ambulatórios – Solicitação para que a direção técnica responda perante o CREMERJ por todos os postos de atendimento, ambulatório e policlínicas - Responsabilidade técnica dos novos ambulatórios.

Ementa Existência de justificativa legal sobre a impossibilidade do Diretor Técnico ser subordinado a profissional não médico.

Ementa Prática de atos ilegais por não médico e médicos. Pedido de atuação do CFM. Divulgação à sociedade.

Ementa Uso Terapêutico de PRP para uso autólogo. Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde.

Ementa Nesse momento atual inexiste no País uma norma ou um dispositivo legal que obrigue a realização da prova do CELPE Bras para registro nos Conselhos de Medicina, sendo que os editais do Revalida tinham como fundamento normativo a Resolução CFM 1.831/2008, que se encontra suspensa pelo Poder Judiciário.

Ementa MPDFT. Projeto de proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Minuta de Resolução.

Ementa Não há obrigatoriedade da contratação de farmacêutico para dispensação de medicamento em clínicas que realizam eventuais procedimentos anestésicos.

Ementa Projeto de Lei. Comunicação de Aborto. Possível Inconstitucionalidade. Interesse Público. Sigilo. Não exposição do Paciente a Processo Criminal.