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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL EM UBS'S POR CLÍNICOS. O MÉDICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADO E LEGALMENTE AUTORIZADO A EXERCER A ATIVIDADE MÉDICA. LEGALIDADE.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: PRAZO INDETERMINADO EM ATESTADOS MÉDICOS. SITUAÇÃO DEVIDAMENTE DISCIPLINADA PELO CFM. RESOLUÇÃO CFM N° 1.658/2002.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: PROPORÇÃO DE LEITOS E NÚMERO DE PROFISSIONAIS NO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU. QUANTITATIVO. Conforme as informações encaminhadas pela Direção da Unidade, a mesma supre o quantitativo necessário para o bom atendimento da população.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO COM DATA RETROATIVA AO ATENDIMENTO. VALIDADE. A legislação que versa sobre atestados médicos é silente quanto a este tipo de emissão, especificando somente a sua ausência de validade nas hipóteses do art. 80 do CEM. Desta forma, tendo havido atendimento médico registrado em prontuário médico, não há óbice em atestar atendimento anteriormente realizado.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: QUESTIONAMENTO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO HOSPITAL SANTA JÚLIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AUSENTAR DA SALA CIRÚRGICA DURANTE O PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL. INFRAÇÃO ÉTICA.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa TRANSPORTE DE PACIENTES. NORMATIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFM 2056/2013 E 1672/2003.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: MEDICINA DO TRABALHO. A lei exige que o Auditor Fiscal do Trabalho, para atuar nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, comprove sua capacitação profissional em nível de pós graduação oficialmente reconhecida. Não há exigência de título de especialista para o exercício do cargo, mas a comprovação de pós graduação.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Exigência da DVISA Manaus, baseada na relação constante na Res. CFM 2073/14, justificada pelo órgão Municipal serem obrigatórios para todos os consultórios.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RELACIONAMENTO ENTRE MÉDICOS. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO NÃO CESSA APÓS O PACIENTE CHEGAR À UTI, POIS A ELE COMPETE ACOMPANHAR ATRAVÉS DE VISITA DIÁRIA, PACIENTE QUE NECESSITOU DE CUIDADOS INTENSIVOS APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: ATENDIMENTOS POR CLÍNICOS GERAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S. ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL. LEGALIDADE. O exercício dos profissionais médicos que atuam em Unidades Básicas de Saúde está voltado essencialmente para a atenção primária, na resolução dos casos de baixa complexidade, contando com a possibilidade de referência para unidades de outros níveis, sempre que julgarem necessário.

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