Ementa O Caso: Paciente adulto, consciente e orientado, encontra-se em tratamento no HCP (qual tipo de Câncer - diagnóstico), qual o prognóstico?, o estadiamento? Ou seja. Faltam várias informações para emitir o parecer do caso em tela. A evolução clínica, os diálogos com o paciente, os atores envolvidos no contexto clínico, etc.. ou seja precisamos ter uma real compreensão dos fatos sob pena de estarmos agindo preconceituosa e eticamente incorreta. Sem informações suficientes não tem como fazer um julgamento de valor. Mas mesmo sem conhecer o caso clínico na sua essência, segue abaixo a construção da análise ética.

Ementa DA CONSULTA: Superintendente Médico de Hospital Universitário, encaminha consulta, considerando que pacientes idosos e debilitados tem o direito legal de serem acompanhados por familiares ou cuidadores sirene o seu período de internamento hospitalar, e cita que por mais de uma vez, paciente idosa, sexo feminino tem apenas acompanhante masculino, o que causa constrangimento e reclamação tanto dos demais pacientes da enfermaria quanto dos médicos assistentes, vez que o direito à privacidade e quebrado, podendo haver exposição demais pacientes terminais, considerando ainda que ambos os lados têm argumentos legais embasados e no seu entendimento, o direito individual não deve ser superior ao direito coletivo, e ainda coloca que em situações anteriores, a solução foi colocar a paciente em uma enfermaria temporariamente desativada para que pudesse ficar a paciente feminina com o acompanhante masculino, sem outros pacientes presentes, entretanto não há viabilidade de ta

Ementa EMENTA: É de responsabilidade do Diretor Técnico assegurar as condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis ao exercício de uma boa prática médica, zelando ao mesmo tempo, pelo fiel cumprimento dos princípios éticos, disposições legais e regulamentos em vigor, e com base na Recomendação 08/2015, do Conselho Federal de Medicina ( CFM) considerar a criação e funcionamento do Comitê de Bioética, colegiado multiprofissional, que com caráter consultivo e educativo, auxiliara na solução de questões relacionadas a moral e a Bioética que possam vir a acontecer na atenção a saúde de pacientes assistidos.

Ementa EMENTA: à luz da Lei 13.146/2015, no plano familiar há uma expressa inclusão plena das pessoas com deficiência tornando o sistema de incapacidades mais maleável, propiciando a dignidade e a interação social das pessoas com deficiência. O Código de Ética Médica reafirma os direitos dos pacientes e a necessidade de esclarecer e proteger a população, de forma que a autonomia da vontade deve ser garantida, também, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. Desta forma, quando se trata de esterilização voluntária, é preciso reconhecer que todas as pessoas têm a liberdade de decidir livremente e de agir conforme essa decisão, uma vez que tenham sido bem informadas, sem qualquer procedimento coativo, limitador ou impeditivo.

Ementa EMENTA: Designado como perito, o médico deve fornecer um laudo circunstanciado respondendo aos quesitos indagados pelo poder judiciário, incluindo as lesões corporais encontradas, através de exame físico e exames complementares no periciado. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial. Deve declinar de sua competência, obedecendo os prazos previstos em lei, quando verificar que seu ato pode ser colocado em suspeição, por motivo de impedimento de qualquer ordem, o que inclui a realização de perícia em seu próprio paciente, ou quando o ato pericial ultrapassar os limites de suas atribuições.

Ementa EMENTA: Uso do dispositivo implantável AngelMed Guardian, em pacientes com doença coronariana de alto risco de eventos.

Ementa EMENTA: O médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, por força da lei, pode praticar qualquer ato médico, independente de sua formação em alguma especialidade ou não. Entretanto, o médico que não dispõe da habilidade necessária para aquele ato, estará colocando em risco a saúde do paciente e consequentemente mais exposto à infração ao Código de Ética Médica. O médico cardiologista clínico de adulto ao emitir um parecer pré-operatório para uma criança, desde que se sinta habilitado e competente para esse ato médico, não estará cometendo nenhuma infração ética.

Ementa EMENTA: È de responsabilidade do médico do trabalho, como também, aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local que atuem, cabendo ao médico assistir ao trabalhador, elaborar prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos visando essencialmente à promoção da saúde e prevenção da doença.

Ementa CONSULTA:O consulente FSMS solicita a esse Conselho resposta das questões abaixo relacionadas. 1) O médico oftalmologista pode trabalhar com um (a) assistente na sala de atendimento médico ou consultório? 2) Quais as limitações éticas deste assistente? 3) No caso deste assistente possuir o diploma de optometrista, este pode estar na mesma sala do médico? 4) Em caso de este assistente possuir o diploma de optometrista, este pode realizar o exame não automatizado (subjetivo), ou apenas o automatizado (objetivo) da refração? 5) Em caso do assistente optometrista poder realizar o exame não automatizado (subjetivo), este pode realizá-lo numa sala em separado à do médico, ou somente na sala, sob a supervisão médica? 6) Uma clínica pode ter em seu quadro de funcionários ou prestadores de serviço, oftalmologistas que trabalham com assistentes nos seus atendimentos? 7) A quem compete a supervisão e delimitação de funções destes assistentes?

Ementa CONSULTA: No dia 08/01/2016 foi feito processo de consulta protocolada sob o número 245/2016 em que se questiona acerca da legitimidade ou não da elaboração de PCMSO por profissional médico de outro Estado da Federação sem o mesmo se encontrar registrado no CREMEPE – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e sim com registro em outro Estado.