Ementa Acerca da Autorização para Laqueadura e Vasectomia.

Ementa Autorização de CID em Atestados Médicos

Ementa Acerca da possibilidade de médico sem a especialidade patologia, compor a equipe de serviço de verificação de óbito SVS/ SES-MT.

Ementa Acerca de contrato de trabalho de 6 horas e sobreaviso fora da unidade para casos de urgência.

Ementa Acerca do prazo estabelecido para que o laboratório de análises patológicas faça a liberação dos resultados, laudos e exames anatomopatológicos.

Ementa Acerca da revogação das normativas proibitivas nos cartões descontos, e divulgação.

Ementa Médico assistente não pode cobrar do paciente, valor adicional à consulta para emissão de atestado, laudo, parecer ou relatório médicos, independente da finalidade dos mesmos.

Ementa Acerca da legalidade do dentista ou cirurgião dentista prescrever ácido retinóico.

Ementa Acerca do preenchimento da Declaração de Óbito de mortes naturais no IML.

Ementa Acerca do fornecimento de prontuário de paciente falecido, a familiares e a autoridades públicas para investigação.