Ementa ADIN nº 5438, art. 1º da Lei nº 13135/2015, que inclui o parágrafo 5º no artigo 60 da Lei nº 8213/1991, que regulamenta a admissão de atestados emitidos pelo SUS, por pessoas não integrantes da carreira de médico do INSS.

Ementa Sigilo. Atleta. Medicina. Desportiva. Matéria Técnica. Câmara Técnica.

Ementa Sigilo médico. Sigilo fiscal. Quebra privacidade. Inocorrência.

Ementa É juridicamente possível a vigência quinquenal do protocolo de colaboração do CFM e a Ordem dos Médicos de Portugal.

Ementa PC CFM nº 19/99. Incompetência dos médicos legistas para emitir laudos técnicos destinados a apurar condutas médicas culposas. Interpretação sistemática e teleológica do parecer.

Ementa E.MAIL. CIDADÃO. DÚVIDA. SINDICÂNCIA. PRESCRIÇÃO. REABERTURA SINDICÂNCIA. NEGATIVA DO CREMESP. RESPOSTA EM TESE.

Ementa Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 - Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de pessoa jurídica dos novos ambulatórios – Solicitação para que a direção técnica responda perante o CREMERJ por todos os postos de atendimento, ambulatório e policlínicas - Responsabilidade técnica dos novos ambulatórios.

Ementa Existência de justificativa legal sobre a impossibilidade do Diretor Técnico ser subordinado a profissional não médico.

Ementa Prática de atos ilegais por não médico e médicos. Pedido de atuação do CFM. Divulgação à sociedade.

Ementa Uso Terapêutico de PRP para uso autólogo. Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde.