Ementa Questionamento. Vedação de participação de médico em empresa da indústria farmacêutica. Proibição.

Ementa Análise jurídica. Despacho Sejur n.º 101/2016. Pedido de reanálise. Matéria consolidada na jurisprudência pátria. Impugnação judicial de portaria. Análise discricionária.

Ementa Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415/2015 em relação à possibilidade de existência de vício de origem e de interferir no Orçamento da União.

Ementa Solicitação de encaminhamento de Despacho nº 149/2016 e análise da denúncia feita à Polícia Federal pelo CRM/PI sobre a participação de funcionários públicos do setor de marcação de consultas do SUS “máfia das pensões”.

Ementa Perícias médicas com presença de fisioterapeutas.

Ementa Portaria Interministerial MS/MTPS Nº 3, de 10/05/2016 – SUS – INSS – perícia médica.

Ementa OFÍCIO ANS. INFORMAÇÕES SOBRE O DIRETOR TÉCNICO NOMEADO PELA ANS. INFORMAÇÕES.

Ementa Análise jurídica. Parecer Jurídico – CRM/SP. Arquivamento do Processo Ético Profissional. Certidão de óbito. Certidão do SISOBI.

Ementa Prestação de serviço militar por médicos após a conclusão do curso ou da residência medica – Lei nº 12.336/2010.

Ementa Notificação Extrajudicial da Empresa Troféu Brasil – Promotores do Prêmio Excelência Brasil. Alegação de expediente interno do CFM (despacho SEJUR n. 35/2016) que macula sua imagem. Pedido de retirada do expediente da “Rede mundial de computador” sob pena de ingresso de ação de danos morais e matérias e denúncia junto ao Ministério Público e solicitação de Nota de esclarecimento ao Público. Análise jurídica pela improcedência do pedido.