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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
1231/1980
Situação
Em vigor

Ementa Esquizofrenia

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
1224/1979
Situação
Em vigor

Ementa Provas de compatibilidade pré-transfusionais

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
1219/1979
Situação
Em vigor

Ementa Médico que não recebe seus honorários do paciente

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: PROTOCOLO DE INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU). ATO PRIVATIVO DE MÉDICO. PROCEDIMENTO INVASIVO POR INVASÃO DE ORIFÍCIO NATURAL ATINGINDO ÓRGÃO INTERNO. SEGURANÇA EM AMBIENTE AMBULATORIAL. DESNECESSIDADE DE ANESTESIA OU ECOGRAFIA DE CONTROLE SISTEMÁTICA. OBRIGATORIEDADE DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE). CONCLUSÃO: A inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) é ato médico privativo (Lei nº 12.842/2013), sendo nula qualquer disposição em contrário em protocolos institucionais. Para a validade técnica e ética de protocolos institucionais, estabelecem-se condições mandatórias: execução exclusiva por médico treinado; infraestrutura adequada para manejo de intercorrências; assinatura obrigatória de TCLE pormenorizado; observância aos critérios médicos de elegibilidade da FEBRASGO/OMS; e rigorosa proteção e registro em prontuário no atendimento a menores de idade (especialmente menores de 14 anos).

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa Atuação médica na internação psiquiátrica compulsória judicial. Conclui que a ordem judicial não anula a autonomia técnica do médico assistente para avaliar o paciente. Constatada a ausência de indicação clínica para o internamento, o médico deve registrar em prontuário e comunicar formalmente o juízo e o Ministério Público. O médico não pode dar alta à revelia da Justiça, mas a responsabilidade pela manutenção da privação de liberdade passa a ser exclusiva do judiciário após a comunicação. O documento também aborda exigências de segurança física ("anti-ligadura") em hospitais e sugere o termo "relatório médico circunstanciado" em vez de laudo.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Identificação do médico perito em documento oficial; perícia médica.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre Laudo Médico e Carga Horária de Intervenção para Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências Intelectuais.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode emitir atestado de acompanhamento quando sua avaliação profissional confirmar a necessidade imperativa de suporte para o paciente, independentemente do tipo de serviço (público ou privado)

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

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