Ementa Ato médico praticado por Biomédico. Fios de sustentação facial.

Ementa Análise do Projeto de Lei nº 600/2011, que isenta o idoso de contribuição aos Conselhos Profissionais.

Ementa O Cadastro e registro de pessoa jurídica na modalidade de escritório/consultório virtual não encontra óbice normativo, ressalvada a questão técnica que é de competência do Colegiado do Conselho Federal de medicina, desde que atenda aos requisitos da Resolução do CFM n. 1.821/2007, como apresentação do alvará de funcionamento e da vigilância sanitária.

Ementa Análise jurídica. Sigilo médico. Denúncia sobre a prática, em tese, de crime de ação penal pública. Abuso sexual. Paciente com transtorno psiquiátrico. Dever de proteção de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Exceção ao dever de sigilo.

Ementa Questionamento. Vedação de participação de médico em empresa da indústria farmacêutica. Proibição.

Ementa Análise jurídica. Despacho Sejur n.º 101/2016. Pedido de reanálise. Matéria consolidada na jurisprudência pátria. Impugnação judicial de portaria. Análise discricionária.

Ementa Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415/2015 em relação à possibilidade de existência de vício de origem e de interferir no Orçamento da União.

Ementa Solicitação de encaminhamento de Despacho nº 149/2016 e análise da denúncia feita à Polícia Federal pelo CRM/PI sobre a participação de funcionários públicos do setor de marcação de consultas do SUS “máfia das pensões”.

Ementa Perícias médicas com presença de fisioterapeutas.

Ementa Portaria Interministerial MS/MTPS Nº 3, de 10/05/2016 – SUS – INSS – perícia médica.