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      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em localidades onde não haja perícia oficial, existe a obrigatoriedade de os médicos nomeados peritos por autoridade policial ou judiciária cumprir com essa determinação, salvo por motivo legítimo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA À CRIANÇA. ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇAS. NECESSIDADE DA PRESENÇA DE PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      3/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa LAUDO MÉDICO DESTINADO À COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS AUTISTAS. Laudo médico e perícia médica são atos privativos de médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade profissional para acompanhamento após internação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimento endoscópico é um exame sujeito a complicações, que podem se traduzir em leve dor ou desconforto, até o óbito do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      3/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Práticas seguras de prescrição hospitalar dos medicamentos controlados MORFINA E DIAZEPAN.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      2/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento Médico-Pericial em Centro de Atendimento Integrado. Inexistência de óbice, desde que garantidas as condições adequadas de atendimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que assegure a continuidade dos cuidados ao paciente. O médico pode emitir documento médico no formato de sua preferência.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      7/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É facultado ao médico o direito de não fazer o exame ginecológico sem a presença de outro médico ou de auxiliar de enfermagem; a estruturação dos SAVVIS foi estabelecida por leis publicadas pelos Ministérios da Justiça e da Saúde

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Instalação de câmeras de vigilância eletrônica na sala de necropsia do Instituto Médico Legal. Impossibilidade. Possibilidade de instalação de vigilância eletrônica nos corredores de acesso à mencionada sala.

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