Ementa Análise de solicitação de intervenção do CFM nos projetos de alteração da idade mínima de aposentadoria.

Ementa CONSULTA. ESCLARECIMENTOS. AVALIAÇÃO DE CASO CONCRETO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS.

Ementa OFÍCIO. CREMERO. CONSULTA. PEP. DENUNCIANTE E DENUNCIADO. OITIVAS EM SEPARADO. COMO PROCEDER. RESPOSTA EM TESE. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO CONSELHEIRO INSTRUTOR.

Ementa Diretivas antecipadas e dúvida do cartório de registro.

Ementa Dúvida exame CREMESP. Obrigatoriedade.

Ementa Solicitação de informações. Continuidade do exercício da medicina por pessoa por médico diagnosticado com transtorno depressivo grave. Doença incapacitante. Resolução CFM n.º 1.990/12.

Ementa Falta de competência do CFM para regular a distribuição e comercialização de próteses de silicone – competência da União (Sistema nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA) – Lei 3268/57 – exercício da medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidades – interpretação dominante.

Ementa Fiscalização CRM - Quitação do imposto sindical – Ausência de previsão legal.

Ementa Consulta. Emissão de laudos de exames citopatológicos por farmacêuticos.

Ementa Crítica ao Despacho nº 327/2016. Sigilo Médico. Sigilo Fiscal. Quebra privacidade. Inocorrência. In 1531 RECEITA FEDERAL.