Ementa Trata-se de questionamento formulado pela Sr. B. R. B. solicitando, em síntese, manifestação acerca da obrigatoriedade da contribuição sindical, nos termos do Parecer do COJUR n.º 93/99.

Ementa Questionamento sobre conduta médica. Especialistas em cirurgia de cabeça e pescoço. Valorização da profissão. Protesto. Cooperativa de Cabeça e Pescoço do Estado da Bahia.

Ementa Diploma e outros documentos em língua estrangeiro. Legalidade da exigência de tradução de documentos, para língua brasileira para inscrição nos CRMS. Recomendação PRDC/RS n. 34/2016 do Ministério Público Federal, de 28 de julho de 2016. Resolução CFM nº 2012/2013. Legislação aponta que a tradução é obrigatória para que o documento tenha validade nacional.

Ementa Cassação do exercício profissional em um determinado PEP.

Ementa Análise jurídica. Atribuições da Polícia Federal para apuração de crimes. Crimes praticados por funcionários públicos. Marcação de consultas.

Ementa Solicitação da Austrian Medical Chamber de indicações de autoridades brasileiras competentes para certificação de regularidade e para emissão de certificados de registros criminais.

Ementa Perícia médica – Decreto nº 8.691/2016.

Ementa Análise jurídica. Empresa pública prestadora de serviço de saúde. Pessoa jurídica de direito privado. Registro perante o CRM. Imunidade tributária.

Ementa Reunião sobre a fiscalização nos hospitais. DPU. Câncer de Mama.

Ementa Provimento CNJ 52/2016 – certidões de nascimento de filhos havidos por reprodução assistida de filhos de casais homoafetivos – Quebra de sigilo do doador. Inconstitucionalidade da norma.