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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1246/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente autoriza exibição de exames na justiça

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1232/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico cobrar seus honorários judicialmente

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1231/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esquizofrenia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1224/1979

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Provas de compatibilidade pré-transfusionais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1219/1979

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico que não recebe seus honorários do paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação do médico perito em documento oficial; perícia médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      3/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esclarecimentos sobre Laudo Médico e Carga Horária de Intervenção para Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências Intelectuais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pode emitir atestado de acompanhamento quando sua avaliação profissional confirmar a necessidade imperativa de suporte para o paciente, independentemente do tipo de serviço (público ou privado)

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      3/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

    Ver norma
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