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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      637/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição Médico Intercambista. Validade Relativa. Conferência.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      636/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade Atestado Médico Emitido no Exterior. Relativa. Meio de Prova. Avaliação Médico Brasileiro.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      634/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos Estrangeiros. Residência Médica. Mercosul. Revalidação. Necessidade. Visto Permanente. Dispensa.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      633/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trata-se de expediente encaminhado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo (PROCON – SP), solicitando apoio do CFM para alertar aos pacientes de propaganda enganosa referente à cura do Diabetes.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      630/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa TCU. RECOMENDAÇÕES. PROCESSOS DE COMPRAS. CONTROLE. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      629/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise jurídica. Realização de perícia em processo judicial. Motivos de impedimento e suspeição do médico perito.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      628/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico estrangeiro – inscrição sem a exigência do certificado de proficiência em língua portuguesa - CIRCULAR 18/2016 - SEJUR - inscrição definitiva.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      616/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise jurídica. CFM - violação à imagem - cadáver - dignidade da pessoa humana - dano moral - legitimidade dos familiares.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      612/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conselheira do CRM-GO eleita para cargo de vice-prefeita. Incompatibilidade superveniente. Ocorrência.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      611/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de participação como membro integrante de Câmara Técnica do CFM.

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