Ementa CRM Digital. Questionamento sobre obrigatoriedade do CRM Digital. Documento obrigatório no tratamento de prontuários médicos em meios eletrônicos. Ausência de obrigatoriedade ao profissional que não atua em ambiente eletrônico.

Ementa Questionamento sobre Criação de Câmaras de Mediação. Mantido o entendimento anterior. Matéria Técnica.

Ementa Revogação da dispensa a solicitação de visto temporário para os médicos determinada na Circular CFM nº SEI- 07/2024/CFM/COADM. Possibilidade.

Ementa Consulta. CREMERN. Taxa de análise de inscrição de pessoa jurídica. Análise jurídica.

Ementa Anuidade. Acepção do termo “mantidos pela União”. Hospital filantrópico. Isenção. Inexistência de previsão legal. Providências.

Ementa Questionamento sobre publicidade e perícia médica. Matéria Técnica.

Ementa Sigilo médico – Prontuário médico - Acesso a prontuários médicos por profissionais da área a saúde que integram o PCMSO - Questão técnica –Ausência de Norma do CFM sobre o tema.

Ementa Consulta CRM-ES. Definição de prazo de estágio probatório. Autonomia Administrativo-Financeira do CRM. Abstenção de Pronunciamento.

Ementa Pedido de Manifestação sobre a criação de Câmaras de Intermediação para a aplicação da arbitragem e da mediação para solução extrajudicial de conflitos envolvendo questões afetas do direito médico. Possibilidade. Manifestação/Esclarecimentos CRM/ PR. Matéria Técnica. Competência Exclusiva do CFM. Remessa Diretoria. Avaliação.

Ementa Assinatura do Termo de Confidencialidade. Legitimidade do Presidente do CFM.