Ementa Perícia médica – Decreto nº 8.691/2016 – Parecer CFM nº 23/2010.

Ementa Repasse financeiro mensal para pessoa jurídica de direito privado – Impossibilidade – Não está de acordo com as atribuições legais do CFM .

Ementa Para efeito de inscrição nos Conselhos de Medicina serão considerados documentos hábeis: diplomas e/ou declarações ou certidões de colação de grau emitidos pelas instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas.

Ementa RECOMENDAÇÃO MPF. ABORTO.

Ementa Prescrição Médico Intercambista. Validade Relativa. Conferência.

Ementa Validade Atestado Médico Emitido no Exterior. Relativa. Meio de Prova. Avaliação Médico Brasileiro.

Ementa Médicos Estrangeiros. Residência Médica. Mercosul. Revalidação. Necessidade. Visto Permanente. Dispensa.

Ementa Trata-se de expediente encaminhado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo (PROCON – SP), solicitando apoio do CFM para alertar aos pacientes de propaganda enganosa referente à cura do Diabetes.

Ementa TCU. RECOMENDAÇÕES. PROCESSOS DE COMPRAS. CONTROLE. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

Ementa Análise jurídica. Realização de perícia em processo judicial. Motivos de impedimento e suspeição do médico perito.