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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/1985
Situação
Em vigor

Ementa Projeto Lei sobre a fiscalizacao da producao da exportacao,da importação,da comercialização e da utilização dos defensivos agrícolas

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a prática médica nas Unidades Básicas de Saúde e questões relacionadas ao tempo de duração de consulta, atendimentos das prioridades, das urgências e emergências e número de atendimentos médicos nestas unidades e afins.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa Realização de exames de autorrefração e autotonometria por não médicos, no interior de clínicas médicas e com a presença do médico responsável não caracterizam atividade ilegal da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa A composição da equipe cirúrgica é de responsabilidade exclusiva do cirurgião titular. Necessidade de qualificação de auxiliar. Determinação da distribuição da carga horária dos residentes é atribuição dos preceptores e não da gestão.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa Apenas o Médico é o Profissional habilitado/treinado é responsável por realizar a remoção de tatuagem a laser e tratar as complicações quando houver.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa O paciente assistido nas dependências do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência tem como médico responsável o plantonista do setor e se internado o médico especialista que passa a atendê-lo na internação. As intercorrências por ele apresentadas deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas deste setor, caso o médico assistente esteja ausente; no entanto, este deverá ser imediatamente comunicado do fato, sendo a responsabilidade da assistência compartilhada, objetivando sempre o melhor tratamento para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Qualificação do médico que trabalha em UTI e procedimentos cirúrgicos e ou invasivos que podem ser realizados pelo mesmo

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa É legítimo o médico em serviço temporário de plantão ter direito de se ausentar do trabalho por motivo de doença.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
3/2011
Situação
Em vigor

Ementa Julgamentos éticos só podem ser realizados pelo Conselho Regional de Medicina, com grau de recurso ao Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa Os casos de tratamento prolongados necessitam consultas periódicas para reavaliações e ajustes na terapia do paciente, nessa situação cada consulta deverá ser cobrada e deve visar sempre o benefício do paciente

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