Ementa Resolução CFM nº 1636/2002 – Exame de aptidão física e mental – DETRAN – CONTRAN.

Ementa Análise jurídica. Resolução CFM nº 2.150/2016. Vigência imediata da norma. Lei nº 12.514/2011. Programa de recuperação fiscal. Parcelamento dos créditos vencidos até 31 de dezembro de 2012.

Ementa DEFINIÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS. LEI n.º 13146/2015. CPC. ATO MÉDICO. ATESTADO. LAUDO MÉDICO.

Ementa Alteração da forma da resolução que trata das diárias e verbas de representação.

Ementa Análise jurídica. Informações sobre falta de pagamento de médicos. Questiona a possibilidade de interromper a prestação do serviço. Lei n.º 8.666/93. Contrato de prestação de serviços. Código Civil. Competência legal do CFM.

Ementa Análise jurídica. Propositura de ação judicial para impugnar lei municipal, em tese, inconstitucional. Ausência de legitimidade ativa do Conselho Federal de Medicina. Exigência de reconhecimento de firma e autenticação em cartório de atestado médico. Lei Municipal. Inconstitucionalidade. Registros Públicos. Matéria de competência legislativa da União.

Ementa Nome social.. Médico(a). Transgênero. Carteira Profissional – Registro Civil.

Ementa Análise jurídica. Registro de especialidade em medicina do trabalho. Inobservância das Resoluções CFM n.º 1.634/02 e 1.799/06. Título de pós-graduação não confere titulação de especialista perante os Conselhos de Medicina.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Registro Pessoa Jurídica. Anuidade. Enquadramento. Contrato Social. Possibilidade.

Ementa Perícia médica – Decreto nº 8.691/2016.