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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei que estabelece normas para o julgamento de ações indenizatórias decorrentes de erros médicos pelos CRMs.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico fornecer atestados de saúde para funcionários de empresa

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Utilizando-se o CID-9, os casos cujo motivo de atendimento médico for a homossexualidade, podem ser codificados na categoria V62 - Outras circunstâncias psicossociais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se a suspensão do exercício profissional, imposta por Conselho de Medicina alcança o exercício da função pública do médico

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto Lei sobre a fiscalizacao da producao da exportacao,da importação,da comercialização e da utilização dos defensivos agrícolas

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Envio de prontuário médico à justiça trabalhista

    Ver norma
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