Ementa Informativo Jurídico. Autorização para não apresentar recurso. Reconhecimento da prescrição. Sentença ordenando o julgamento.

Ementa Suposto Exercício Ilegal da Medicina. Revalidação de Diplomas. Providências.

Ementa Análise jurídica. Apresentação de consulta e parecer. Pagamento de hora-aula para Conselheiros que atuam como professores em curso de educação médica continuada. Impossibilidade. Cargo Honorífico. Resolução CFM nº. 2.141/2016.

Ementa Expedição e registro de diplomas e certificados elaborados na forma eletrônica. Legalidade. Fornecimento de diploma digital e convencional pelas instituições de ensino até a plena regulamentação da matéria pelo MEC.

Ementa Questionamento sobre medicamentos genéricos e outras informações técnicas. Expedição Ofício Prorrogação. Manifestação Câmara Técnica de Clínica Médica.

Ementa PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO. NOTA TÉCNICA. ANVISA. FARMACÊUTICO. CLÍNICA. ENDOSCOPIA.

Ementa Realização de exames de endoscopia digestiva alta por médico sem especialização.

Ementa Uso de publicação de paciente na rede social do médico. Impossibilidade.

Ementa Consulta sobre processos seletivos para contratação temporária de médicos. COOPANESTE/ES. Pronto-atendimento.

Ementa MÉDICOS PERITOS. PROVIDÊNCIAS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. INSS.