Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico.

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode ser preceptor de alunos.

Ementa O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia administrativa e financeira. Não deve o CFM adentrar em questões trabalhistas do CRM. Caso concreto.

Ementa Pedido de Informações. Mais Médicos. Exercício Pleno Medicina. Impossibilidade. Exceções.

Ementa Consulta CRM-MT - Resolução CFM nº 2007/2013 – Resolução CFM nº 1960/2010 - Especialidade médica do Diretor Técnico – declaração de exercício de especialidade desde 1981 - Ausência de registro de especialidade perante o CRM-MT.

Ementa Admissão de estagiário proveniente de Universidade estrangeira em Hospital Municipal. Resolução CFM n. 1.650/2002. Análise Jurídica.

Ementa Consulta. Atuação CFM perante prisões realizadas em centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva.

Ementa Pedido de Providências. Sociedade Brasileira de Neurologia - SBN. Auditorias.

Ementa Remuneração dos Conselheiros por serviços prestados – Aulas ministradas – Impossibilidade – Mandato meramente honorífico.

Ementa Ofício 001/2017 – Solicitação de Participação de membros da ABOZ no processo de análise da Ozonioterapia.