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      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      77/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta. Atuação CFM perante prisões realizadas em centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      75/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Providências. Sociedade Brasileira de Neurologia - SBN. Auditorias.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      74/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Remuneração dos Conselheiros por serviços prestados – Aulas ministradas – Impossibilidade – Mandato meramente honorífico.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      73/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ofício 001/2017 – Solicitação de Participação de membros da ABOZ no processo de análise da Ozonioterapia.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      70/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Isenção tributária. Anuidade. Resolução CFM n.º 2.150/2016. Pessoas Jurídicas. Exames complementares Oftalmologistas.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      69/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Registro de especialidade. Inscrição secundária. Medicina do trabalho

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      67/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação. Atestado Médico. Validade. Original. Prova. Meio de Prova.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      66/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer-consulta CRM-MT. Caso concreto Resolução CFM n. 2070/2014. Documentação insuficiente. Análise Jurídica.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      65/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta responsabilidade desligamento de médico do CNES.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      64/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames. Câncer de mama e ovário. Análise molecular de DNA. Rol de cobertura obrigatória da saúde suplementar - ANS. Solicitação de exames apenas por médico geneticista clínico.

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