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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      187/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvida sobre ausência de emissão de atestado de óbito pela Santa Casa de Jaú.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      183/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de informação. Transporte de pacientes. Omissão de socorro. Possibilidade. Caso concreto.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      180/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvida acerca da interpretação da Recomendação CFM nº 03/2014. Acesso ao prontuário.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      176/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamento sobre a legalidade de atos normativos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      175/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise Manual de Sanções Administrativas. Processo. Tramitação. Sugestões e recomendações.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      170/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo. Resolução CFM nº 2.149/2016. Lei do Ato Médico. Lei nº 4.769/1965.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      166/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Guarda de prontuários. Prazo. Ação punitiva conselho. Diferença. Prazo prescricional. Reparação civil. Arquivamento

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      165/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Boletos de anuidades médicas – atraso no pagamento – incidência de juros proporcionais – possibilidade jurídica.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      163/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de informações. Prescrição medicamento. Psicólogo. Impossibilidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      158/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Prova sem a AMB e registro de título. Impossibilidade.

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