Ementa Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Prova sem a AMB e registro de título. Impossibilidade.

Ementa Reconhecimento de curso de graduação em Medicina. Expedição de ofício ao MEC. Ausência de informação quanto ao reconhecimento do curso de medicina.

Ementa Requerimento de fornecimento de informações ao CFM. Processo judicial. Pedido indeferido pelo Juízo da 7ª Vara Federal. Violação intimidade e imagem dos médicos.

Ementa Pedido de manifestação sobre Resoluções do CRMSC. Entidades autônomas. Lei 12514/2011.

Ementa Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas. CONFENACT. Lei Estadual MG nº 22.460, de 23.12.2016.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Registro Pessoa Jurídica. Anuidade. Cobrança. Possibilidade.

Ementa Baixa de pessoa jurídica na Junta Comercial e Receita Federal, sem baixa do registro no Conselho Regional de Medicina. O fator gerador da cobrança da anuidade é a fiscalização da prestação efetiva da assistência médica, sendo, pois, o que irá motivar a cobrança. Ora, se empresa está inscrita do CRM é porque está em atividade, sob pena de ser compelida a pagar anuidade, uma vez que a fiscalização do CRM irá continuar ocorrendo, ainda que a empresa não esteja ativa de fato.

Ementa Ortotanásia. Júri simulado. Estudo de caso acadêmico. Ausência de previsão legal para análise do caso.

Ementa Análise jurídica. Despacho Assessoria Jurídica CREMERS. Cobrança de anuidade de Fundações de Direito Privado.

Ementa Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. Registro sindical. FENAM X FMB. Cassação registro. Reforma. Manutenção.