Ementa Decreto nº 8.854, de 10 de maio de 2016. Alterações no Decreto nº 5.773/2006. Instituições de educação superior.

Ementa INSS – Decreto nº 8.691/2016 .

Ementa Terceirização do trabalho médico – problemáticas práticas e jurídicas – competências para a abordagem do tema.

Ementa Crime de desacato à autoridade – Artigo 331 do CPB – Decisão do STJ afastando a aplicação do artigo 331 do CPC- A tipificação do crime de desacato “atenta contra o regime democrático.

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico.

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode ser preceptor de alunos.

Ementa O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia administrativa e financeira. Não deve o CFM adentrar em questões trabalhistas do CRM. Caso concreto.

Ementa Pedido de Informações. Mais Médicos. Exercício Pleno Medicina. Impossibilidade. Exceções.

Ementa Consulta CRM-MT - Resolução CFM nº 2007/2013 – Resolução CFM nº 1960/2010 - Especialidade médica do Diretor Técnico – declaração de exercício de especialidade desde 1981 - Ausência de registro de especialidade perante o CRM-MT.

Ementa Admissão de estagiário proveniente de Universidade estrangeira em Hospital Municipal. Resolução CFM n. 1.650/2002. Análise Jurídica.