Ementa Baixa de pessoa jurídica na Junta Comercial e Receita Federal, sem baixa do registro no Conselho Regional de Medicina. O fator gerador da cobrança da anuidade é a fiscalização da prestação efetiva da assistência médica, sendo, pois, o que irá motivar a cobrança. Ora, se empresa está inscrita do CRM é porque está em atividade, sob pena de ser compelida a pagar anuidade, uma vez que a fiscalização do CRM irá continuar ocorrendo, ainda que a empresa não esteja ativa de fato.

Ementa Ortotanásia. Júri simulado. Estudo de caso acadêmico. Ausência de previsão legal para análise do caso.

Ementa Análise jurídica. Despacho Assessoria Jurídica CREMERS. Cobrança de anuidade de Fundações de Direito Privado.

Ementa Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. Registro sindical. FENAM X FMB. Cassação registro. Reforma. Manutenção.

Ementa Procedimento administrativo PRMT n. 1.20.000.0001033/2016-02. Termo de ajustamento de conduta. UFMT. Resolução CNES/CES 03.2016. Decisão arquivamento.

Ementa Reconhecimento Curso Medicina. UESB. Jequié.

Ementa Portaria MS 2.488/2011. Política Nacional de Atenção Básica. Saúde da família. Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Enfermeiros. Solicitação de exames complementares. Programa de saúde pública.

Ementa Renúncia de Conselheiros Regionais. CRM-SC. Declaração da vontade. Ato unilateral. Análise Jurídica.

Ementa Informações. Crachá. Resoluções CFM.

Ementa Consulta. Medicina ortomolecular. Cobertura plano de saúde.