Ementa Dúvida sobre a possibilidade das contribuições dirigidas aos Conselhos de Medicina serem revertidas em aposentadoria privada para médicos incapacitados.

Ementa Dúvida sobre ausência de emissão de atestado de óbito pela Santa Casa de Jaú.

Ementa Pedido de informação. Transporte de pacientes. Omissão de socorro. Possibilidade. Caso concreto.

Ementa Dúvida acerca da interpretação da Recomendação CFM nº 03/2014. Acesso ao prontuário.

Ementa Questionamento sobre a legalidade de atos normativos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Ementa Análise Manual de Sanções Administrativas. Processo. Tramitação. Sugestões e recomendações.

Ementa Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo. Resolução CFM nº 2.149/2016. Lei do Ato Médico. Lei nº 4.769/1965.

Ementa Guarda de prontuários. Prazo. Ação punitiva conselho. Diferença. Prazo prescricional. Reparação civil. Arquivamento

Ementa Boletos de anuidades médicas – atraso no pagamento – incidência de juros proporcionais – possibilidade jurídica.

Ementa Pedido de informações. Prescrição medicamento. Psicólogo. Impossibilidade.