Ementa Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo. Resolução CFM nº 2.149/2016. Lei do Ato Médico. Lei nº 4.769/1965.

Ementa Guarda de prontuários. Prazo. Ação punitiva conselho. Diferença. Prazo prescricional. Reparação civil. Arquivamento

Ementa Boletos de anuidades médicas – atraso no pagamento – incidência de juros proporcionais – possibilidade jurídica.

Ementa Pedido de informações. Prescrição medicamento. Psicólogo. Impossibilidade.

Ementa Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Prova sem a AMB e registro de título. Impossibilidade.

Ementa Reconhecimento de curso de graduação em Medicina. Expedição de ofício ao MEC. Ausência de informação quanto ao reconhecimento do curso de medicina.

Ementa Requerimento de fornecimento de informações ao CFM. Processo judicial. Pedido indeferido pelo Juízo da 7ª Vara Federal. Violação intimidade e imagem dos médicos.

Ementa Pedido de manifestação sobre Resoluções do CRMSC. Entidades autônomas. Lei 12514/2011.

Ementa Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas. CONFENACT. Lei Estadual MG nº 22.460, de 23.12.2016.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Registro Pessoa Jurídica. Anuidade. Cobrança. Possibilidade.