Ementa EMENTA: À luz do entendimento ético, o limite da atuação do médico é a capacidade do mesmo tendo a responsabilidade pelo ato praticado

Ementa EMENTA: É vedado ao médico a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância

Ementa EMENTA: Para o registro de títulos de especialidade nos Conselhos de Medicina, devem ser seguidas as normas específicas do Conselho Federal de Medicina

Ementa ASSUNTO: Obrigatoriedade de liberação de laudo de imagens

Ementa ASSUNTO: Emissão de laudo pelo médico assistente

Ementa EMENTA: O uso da toxina botulínica é procedimento da competência privativa dos médicos

Ementa EMENTA: O médico servidor ou funcionário público não pode atuar como perito do juiz em caso de ação contra a mesma instituição pública onde trabalha.

Ementa EMENTA: Em casos de mortes violentas ou não naturais, a declaração de óbito deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos serviços médico-legais, qualquer que seja o tempo decorrido entre o acidente/violência e a morte.

Ementa ASSUNTO: Condições para cadastramento de médico em corpo clínico de hospitais privados

Ementa ASSUNTO: Solicita autorização para procedimento de útero de substituição com a cunhada de seu marido