Ementa Sigilo médico – Prontuário médico - Acesso a prontuários médicos por profissionais da área a saúde que integram o PCMSO - Questão técnica –Ausência de Norma do CFM sobre o tema.

Ementa Consulta CRM-ES. Definição de prazo de estágio probatório. Autonomia Administrativo-Financeira do CRM. Abstenção de Pronunciamento.

Ementa Pedido de Manifestação sobre a criação de Câmaras de Intermediação para a aplicação da arbitragem e da mediação para solução extrajudicial de conflitos envolvendo questões afetas do direito médico. Possibilidade. Manifestação/Esclarecimentos CRM/ PR. Matéria Técnica. Competência Exclusiva do CFM. Remessa Diretoria. Avaliação.

Ementa Assinatura do Termo de Confidencialidade. Legitimidade do Presidente do CFM.

Ementa Atestado. Plataforma Atesta. Res. CFM n.º 2382/24. Mais Médicos. Manutenção entendimento COJUR. Matéria Técnica. Remessa Diretoria. Avaliação.

Ementa Prestação de contas eleitoral. Inexigibilidade.

Ementa Solicitação de parecer/posicionamento do CFM acerca da possibilidade de o médico empreender. Associação Brasileira da Indústria Óptica – Abióptica. Resolução CFM nº 2336/2023 – Publicidade médica. Informações sobre os limites éticos para o médico atuar como investidor.

Ementa Pedido de Manifestação sobre o Acordo Bilateral firmando entre a Universidade de Lisboa e a UFRJ. Revalidação de Diplomas. Possibilidade. Remessa ao MEC para manifestação.

Ementa Solicitação da Vigilância Epidemiológica do Município de Florianópolis – Acesso a prontuários médicos arquivados - Obtenção de informações para investigação epidemiológica por meio da análise de prontuários médicos.

Ementa Imunidade recíproca da INFRAERO e benefício fiscal da Lei n. 14.592, de 2023.