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      23599/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisito no Edital de Concurso Público de ser brasileiro

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23528/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doença incapacitante para o exercício da medicina

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23317/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medidas para que situações crônicas lesivas aos trabalhadores não persistam

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23060/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Arquivamento de atos societários em sociedade de médicos

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      22321/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Programa de Saúde da Família

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      21431/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Administração venosa de drogas

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      21219/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Empresa não pagar o uso de medicamentos padronizados pelo hospital

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      21149/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Declaração lavrada em cartório referente a condição de saúde do paciente atestada pelo médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      21117/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doação de sangue de casal com auto-exclusão positiva em uma das doações

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      20757/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convênio não autorizar a consulta por falta de pagamento do paciente

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