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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      26482/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Multas aplicadas pelo Conselho de Farmácia

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      26150/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retirar do prontuário médico folha de interconsultas que faz parte da documentação arquivada

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      26114/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legista recusar-se a dar plantão noturno à distância para exame de himenologia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      25937/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico obstetra que só escala um dos pediatras para recepção de recém-nascidos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      24554/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Assistência Médica - NIPOMED e SINAM

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      24306/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questões Administrativas

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23989/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contrato de prestação de serviços ser cobrado judicialmente

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23964/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia de urgência em paciente do SUS / Acompanhamento pós-operatório

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23954/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Taxa sobre serviços prestados / 2% da renda bruta

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23841/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parentesco entre médico da empresa e seu proprietário

    Ver norma
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