Ementa Pedido de providências. Matérias falsas e enganosas. Envio de denúncia ao Ministério Público.

Ementa Análise jurídica. Termo de cooperação técnica entre o CRMMT e o Instituto Brasileiros de Protestos do Brasil. Padronização de procedimentos de protestos extrajudiciais de certidão de dívida ativa.

Ementa Tratado de amizade ente Brasil e Portugal. Decreto 3927/2001. Inexistência de revalidação automática dos diplomas. Necessidade de realização do exame Revalida.

Ementa Isenção tributária. Anuidade. Resolução CFM nº 2.150/2016. Médicos do Rio de Janeiro. Servidores públicos estatutários com salários atrasados pelo Estado. Crise financeira. Ausência de previsão legal.

Ementa Dúvida sobre a possibilidade das contribuições dirigidas aos Conselhos de Medicina serem revertidas em aposentadoria privada para médicos incapacitados.

Ementa Dúvida sobre ausência de emissão de atestado de óbito pela Santa Casa de Jaú.

Ementa Pedido de informação. Transporte de pacientes. Omissão de socorro. Possibilidade. Caso concreto.

Ementa Dúvida acerca da interpretação da Recomendação CFM nº 03/2014. Acesso ao prontuário.

Ementa Questionamento sobre a legalidade de atos normativos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Ementa Análise Manual de Sanções Administrativas. Processo. Tramitação. Sugestões e recomendações.