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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      270/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requerimento de Registro do médico A. A. R. F.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      268/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Assédio.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      267/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa INSS. DIVULGAÇÃO CID. PORTAL. ACESSO. EMPREGADOR. SIGILO. INTIMIDADE. VIOLAÇÃO. EXCEÇÃO. RESSALVA. AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      263/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação revisão de determinação de retirada de publicidade emanada pelo CRM.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      260/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de perícia e a prescrição de órtese e prótese são responsabilidades exclusivas do profissional médico.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      256/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise Jurídica. Recurso. Indeferimento de pedido de transferência de inscrição do CRM-CE para o CRM-SP. Refugiada.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      255/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ministério Público Estadual. Instauração de Inquérito Civil Público. Providências. Crescimento da Obesidade Infantil. CPI. Assembleia Legislativa. Relatório. Pedido de Informações.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      254/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Associação dos Médicos Maçons – Ação a ser proposta contra o Estado pelos desmandos na saúde pública.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      251/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: PICC Line. Ato Médico privativo. Lei do Ato Médico

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      249/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doação. CRM-TO. Construção de estacionamento em área da Prefeitura Municipal de Palmas. Análise Jurídica.

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