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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      329/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Revalidação de Diploma Estrangeiro de Portugal. Inexistência de novas normas específicas.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      328/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas Irregularidades no CRM-TO. Inscrição de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      322/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de conduta INTERFARMA – possíveis implicações éticas.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      321/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recomendação CFM n.º 3/2014. Acesso Prontuário. Sentença de Procedência Parcial. Processo em grau de Recurso no TRF 1ª. Vigência.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      316/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Avaliação caso concreto – Supressão - Impossibilidade.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      315/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PROCESSO. TRAMITAÇÃO. SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. EDITAL. POSSIBILIDADE.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      313/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EVENTO NO CFM. INSCRIÇÃO. DOAÇÃO DE ALIMENTOS. MODALIDADE FACULTATIVA.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      311/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relatório de auditoria – Cobrança indevida de honorários médicos por cirurgias que poderiam ter sido feitas pelo SUS.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      310/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta – Prontuário eletrônico – Informações sobre rede de farmácias para comparação de preços de medicamentos.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      302/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário – Sigilo Médico – Conselho Tutelar – Competências legais – Regra Geral e Crimes Sexuais.

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