Ementa Análise Jurídica do PL n.º 2431/2011, que foi convertido na Lei n.º 13.454/2017, que trata da autorização de produção, comercialização e do consumo, sob prescrição médica, de anorexígenos, anfepramona, femproperex e mazidol. Constitucionalidade e Legalidade.

Ementa Homologação de Atestados. Perícia Médica. Auditoria. Revisão. Junta Médica. Alteração. Possibilidade. Aspecto Ético.

Ementa Sigilo médico. Paciente soropositiva. Matéria técnica. Caso concreto. Análise jurídica.

Ementa Análise jurídica. Solicitação de reconhecimento de título de especialista em eletrofisiologia.

Ementa Análise jurídica. Caso concreto. Supressão de instância.

Ementa Juntada de antecedentes éticos de médicos em PEPs.

Ementa Consulta. Votação eletrônica para eleição de conselheiros federais.

Ementa Parecer CREMEPE. Perícia. Presença de assistentes técnicos durante o procedimento médico. Despacho COJUR n. 374/2017.

Ementa Análise Jurídica. Lei do Estado da Paraíba nº 10.898/2017.

Ementa Acordo de cooperação técnica. CMLP e CONFEMEL. Análise minuta do contrato. Legalidade. Sem custos para o CFM.