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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      445/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Juntada de antecedentes éticos de médicos em PEPs.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      426/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta. Votação eletrônica para eleição de conselheiros federais.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      419/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer CREMEPE. Perícia. Presença de assistentes técnicos durante o procedimento médico. Despacho COJUR n. 374/2017.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      402/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise Jurídica. Lei do Estado da Paraíba nº 10.898/2017.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      401/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acordo de cooperação técnica. CMLP e CONFEMEL. Análise minuta do contrato. Legalidade. Sem custos para o CFM.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      400/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta. Decisões Judiciais sobre a competência para exames diagnósticos no âmbito da biomedicina.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      394/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Colocação CID. Lei nº 9965/2000. Anabolizantes. Lei ordinária. Presunção de constitucionalidade.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      392/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recomendação CFM n.º 3/2014. Acesso Prontuário. Sentença de Procedência Parcial. Processo em grau de Recurso no TRF 1ª. Vigência.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      389/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos de registro de diplomas revalidados pela UFMT.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      375/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Manifestação atendimento criança. Doze anos incompletos. Sigilo. Resguardo. Exceções. Crimes.

    Ver norma
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