Ementa Solicitação alteração do software de registro do CFM para possibilitar a inscrição de Supervisores, coordenadores e chefias em mais de dois serviços especializados.

Ementa Médico refugiado necessidade de revalidação do diploma. Manual de procedimentos administrativos do CFM. 1. O Manual de Procedimentos Administrativos (Resolução CFM nº 2010/2013, seguindo os ditames da Lei nº 9.474/97, estabelece os procedimentos para registro do médico estrangeiro refugiado no Brasil, sendo exigido o diploma devidamente revalidado por universidade pública brasileira, conforme §2º do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Ementa Análise Jurídica da manifestação da ANVISA acerca da rejeição do pedido do CFM/ABP quanto à alteração da nomenclatura referente à Canabis sativa L.

Ementa Análise da legalidade do Termo de Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde.

Ementa Denúncia. Oferecimento de teste de DNA gratuito. Projeto Povos Fundadores. Empresa MyHeritage.

Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça.

Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça.

Ementa Confirmação da formatura e expedição de diploma estrangeiro. Registro de Diploma Estrangeiro de Cuba. Não cumprimento de normas do Manual de Procedimento Administrativo.

Ementa Telemedicina – Resolução CFM Nº 1.643/2002 - DreamMapper - Matéria Técnica.

Ementa Consulta. O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico.