Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça.

Ementa Confirmação da formatura e expedição de diploma estrangeiro. Registro de Diploma Estrangeiro de Cuba. Não cumprimento de normas do Manual de Procedimento Administrativo.

Ementa Telemedicina – Resolução CFM Nº 1.643/2002 - DreamMapper - Matéria Técnica.

Ementa Consulta. O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico.

Ementa Solicitação. Adoção de condutas terapêuticas com base em exames citopatológicos assinados por não-médicos.

Ementa Análise Jurídica do PL n.º 2431/2011, que foi convertido na Lei n.º 13.454/2017, que trata da autorização de produção, comercialização e do consumo, sob prescrição médica, de anorexígenos, anfepramona, femproperex e mazidol. Constitucionalidade e Legalidade.

Ementa Homologação de Atestados. Perícia Médica. Auditoria. Revisão. Junta Médica. Alteração. Possibilidade. Aspecto Ético.

Ementa Sigilo médico. Paciente soropositiva. Matéria técnica. Caso concreto. Análise jurídica.

Ementa Análise jurídica. Solicitação de reconhecimento de título de especialista em eletrofisiologia.

Ementa Análise jurídica. Caso concreto. Supressão de instância.