Ementa Combate à violência obstétrica. Contrato celebrado entre a SUSAM e o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas.

Ementa Dúvidas sobre revalidação de diploma estrangeiro.

Ementa Projeto de Lei. Câmara Legislativa de Juiz de Fora - MG. (Relatoria Vereador Adriano Mirana - PHS). Substituição do medicamento genérico e similar prescrito por médicos por farmacêutico. Ilegalidade. Prescrição de medicamento. Ato privativo do médico.

Ementa Sigilo médico. Violência Doméstica. Matéria técnica. Caso concreto. Análise jurídica.

Ementa Solicitação alteração do software de registro do CFM para possibilitar a inscrição de Supervisores, coordenadores e chefias em mais de dois serviços especializados.

Ementa Médico refugiado necessidade de revalidação do diploma. Manual de procedimentos administrativos do CFM. 1. O Manual de Procedimentos Administrativos (Resolução CFM nº 2010/2013, seguindo os ditames da Lei nº 9.474/97, estabelece os procedimentos para registro do médico estrangeiro refugiado no Brasil, sendo exigido o diploma devidamente revalidado por universidade pública brasileira, conforme §2º do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Ementa Análise Jurídica da manifestação da ANVISA acerca da rejeição do pedido do CFM/ABP quanto à alteração da nomenclatura referente à Canabis sativa L.

Ementa Análise da legalidade do Termo de Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde.

Ementa Denúncia. Oferecimento de teste de DNA gratuito. Projeto Povos Fundadores. Empresa MyHeritage.

Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça.