Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
80127/2022
Situação
Em vigor

Ementa A competência para definir doença ocupacional no Brasil é do Ministério do Trabalho e Previdência, juntamente com o Ministério da Saúde.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
75619/2022
Situação
Em vigor

Ementa A vontade do paciente, devidamente registrada nos termos citados, deve ser respeitada, e o mesmo deve receber os cuidados paliativos apropriados para que tenha seus sintomas devidamente controlados e seu sofrimento aliviado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
75379/2022
Situação
Em vigor

Ementa Parecer. Autorização para desenvolvimento de projeto (Criação de Plataforma Digital). Incompetência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. 1. Não compete ao Conselho Regional do Estado de São Paulo (CREMESP) manifestar anuência acerca do desenvolvimento de projeto de criação de plataforma digital para facilitar a interação entre médicos. 2. À míngua de disposição legal, nesta hipótese específica, o poder de polícia do CREMESP não compreende a fase/ciclo do consentimento. 3. Pela incompetência do CREMESP para emissão de autorização para os requerentes desenvolverem o projeto.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
72366/2022
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo de prontuários médicos eletrônicos. Discussão de casos clínicos em plataformas digitais somente com pacientes não identificados. Em caso de identificação, necessidade de Termo de Consentimento do paciente. Serviço de empresa que fornece plataforma de discussão de casos clínicos entre médicos e não-médicos pagos pelos pacientes, com remuneração dos médicos participantes. Risco de possível mercantilização da Medicina. Submissão à Câmara Técnica do CREMESP para avaliação.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
69555/2022
Situação
Em vigor

Ementa Elaboração de laudo de avaliação para a obtenção de isenção fiscal. IN/RFB nº 1.769/17. Atestação médica de condições de saúde, doença e possível sequelas, emissão de laudo de exames médicos e realização de perícia médica e exames médico-legais. Atos privativos do profissional médico. Art. 4º, Lei 12.842/13. Ausência de antinomia entre os arts. 86 e 93 do CEM. Direito do paciente de receber laudo médico relativo ao seu tratamento, prontuário, ficha clínica, atestado e relatório médico. Arts. 86, 90 e 91 do CEM. Impossibilidade do médico assistente atuar como perito do seu paciente. Art. 93 do CEM. Convívio harmônico das normas. Laudo de avaliação certificando a existência de deficiência física, visual ou auditiva ou deficiência mental severa ou profunda. Caráter pericial expressamente indicado nos anexos V, VI e VII da IN/RFB nº 1.769/17. Vedação ética ao preenchimento pelo médico assistente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
68182/2022
Situação
Em vigor

Ementa A matéria exposta trata da atuação de médico como responsável pelo PCMSO e/ou executor do exame médico ocupacional, portanto como bem relatou o consulente, trata-se de matéria normatizada pela NR-7, assim, salvo melhor juízo, extrapola as competências e atribuições desse Conselho.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
67572/2022
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico que prescreve Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) a uma criança diagnosticada com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo definir o planejamento e respectivas horas com cada profissional de saúde (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo). Todavia, não cabe ao médico a definição das práticas pedagógicas a serem adotadas no ambiente escolar.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
66542/2022
Situação
Em vigor

Ementa Independentemente da vinculação do profissional (Programa Mais Médicos ou Programa Médicos Pelo Brasil), o Poder Executivo Local é responsável pelas atividades desenvolvidas nas repartições mantidas pela Prefeitura (ainda que subsidiada pela União).

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
62470/2022
Situação
Em vigor

Ementa Se obedecidos os preceitos de transição adequada e segura do cuidado, com todas as informações presentes e disponíveis conforme define o Código de Ética Médica e da mesma forma se respeitadas as condições para um transporte hospitalar seguro; e ainda garantido que os procedimentos realizados estejam em consonância com as práticas de governança clínica das instituições envolvidas.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49715/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade e o acompanhamento pós-operatórios em procedimentos eletivos é da equipe que o realiza. Em qualquer ato médico, a equipe que passa a acompanhar o paciente está sujeita aos ditames éticos, penais e cíveis, assim como a equipe que o realizou.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade