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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
23238/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de criação de software para localização de médicos para cobertura de plantão. Não violação ao Código de Ética Médica. Permanência de responsabilidade do Diretor Técnico. Possibilidade de atuação do CREMESP em caso de infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
23226/2022
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico, nos casos de COVID-19, deve ser fornecido até que a doença seja descartada ou mantido caso a mesma seja comprovada.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
21102/2022
Situação
Em vigor

Ementa Publicidade Médica. Resolução CFM nº 1.974/11. Telemedicina. Resolução CFM nº 2.314/22. Planos de atendimentos. Não é atribuição deste Conselho Regional opinar sobre qual a melhor alternativa a consulente deve adotar para melhor organizar o exercício de sua atividade médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
18661/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a este Tribunal de Ética Médica tal avaliação, visto que não existe contexto ético relacionado a tal fato. Cabe ao médico orientar o melhor em relação a prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os seus pacientes, porém o paciente tem a autonomia de decidir sobre seus cuidados. A correta orientação destes profissionais, em relação ao risco que podem se expor quando medidas preventivas, cientificamente reconhecidas, deixam de ser usadas, trazendo não só risco ao mesmo mas a sociedade onde convive.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
18494/2022
Situação
Em vigor

Ementa Caso o médico considere que o atendimento de pacientes sem a realização de vacina possa contrariar seus princípios, este pode deixar de realizar atendimento, salvo em caso de urgência ou emergência. Porém, cabe salientar que também cabe ao médico zelar pelo melhor em relação à saúde e assistência aos pacientes, podendo assim encaminhá-los ou orientá-los quanto a outros serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
15179/2022
Situação
Em vigor

Ementa Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Equilíbrio da relação médico paciente. Observância das normas éticas. Impossibilidade de garantias no tocante aos riscos relacionados a problemas futuros. Incompetência do CREMESP para sugerir quaisquer orientações à paciente, bem como eventuais formas de se evitar problemas futuros.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
10461/2022
Situação
Em vigor

Ementa Este Conselho orienta que sejam seguidas as normas de isolamento respiratórias e cuidados em relação aos pacientes com sintomas respiratórios, seguindo assim os fluxos orientados pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e órgãos responsáveis por Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
10457/2022
Situação
Em vigor

Ementa Retenção de documentos pessoais de pacientes por hospital psiquiátrico. Expressa proibição legal - Lei nº 5.553/68. Arts. 85 e 88 do Código de Ética Médica. Acesso ao prontuário médico deve ser franqueado ao paciente, sob pena de infração ética. As incapacidades são reguladas pela lei civil, vedada, em qualquer caso, a retenção pelo hospital psiquiátrico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
9472/2022
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico de um laboratório multidisciplinar pode ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em qualquer das áreas de atuação do laboratório. No caso em tela, fica facultado ao laboratório indicar um Diretor Técnico de qualquer área de atuação, contanto que possua em seu organograma o respectivo coordenador de cada área.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
6195/2022
Situação
Em vigor

Ementa Todos os médicos podem prescrever dietoterapias, atuar em nível hospitalar e ambulatorial. Especialidade Médica. Divulgação como nutrólogo, médico nutrólogo ou nutrologia, nutrição parenteral e enteral não é permitida para o profissional que não possua título nessa especialidade e/ou área de atuação registrado no CREMESP.

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