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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      67572/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitido ao médico que prescreve Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) a uma criança diagnosticada com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo definir o planejamento e respectivas horas com cada profissional de saúde (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo). Todavia, não cabe ao médico a definição das práticas pedagógicas a serem adotadas no ambiente escolar.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      66542/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Independentemente da vinculação do profissional (Programa Mais Médicos ou Programa Médicos Pelo Brasil), o Poder Executivo Local é responsável pelas atividades desenvolvidas nas repartições mantidas pela Prefeitura (ainda que subsidiada pela União).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      62470/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se obedecidos os preceitos de transição adequada e segura do cuidado, com todas as informações presentes e disponíveis conforme define o Código de Ética Médica e da mesma forma se respeitadas as condições para um transporte hospitalar seguro; e ainda garantido que os procedimentos realizados estejam em consonância com as práticas de governança clínica das instituições envolvidas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      49715/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade e o acompanhamento pós-operatórios em procedimentos eletivos é da equipe que o realiza. Em qualquer ato médico, a equipe que passa a acompanhar o paciente está sujeita aos ditames éticos, penais e cíveis, assim como a equipe que o realizou.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      45378/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em se tratando de situação de urgência ou emergência, sabemos que cabe ao serviço público municipal o fomento quanto as unidades de pronto atendimento e pronto socorro, com ajuda de demais verbas que possam complementar, assim, cabe a Secretaria Municipal de Saúde direcionar os cuidados ao paciente vítima de doença agudas, que levaram a internação e/ou intervenção de urgência ou emergência, como nos casos cirúrgicos, para seguimento em ambulatório de especialidades de sua rede referenciada.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      42369/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Embriões aneuploides. Possibilidade de descarte sem necessidade de autorização judicial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      41564/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autonomia Médica. O médico não é obrigado a assumir cargo administrativo que não deseje, mesmo sendo o único médico capacitado. O Diretor Técnico do hospital deve providenciar outro profissional capacitado para tal cargo. Responsabilidade Técnica de Unidade de Terapia Intensiva. Obrigatoriedade ao médico de possuir título de especiliasta em Medicina Intensiva e podendo no máximo ser responsável por 2 UTIs. Não cabe a esta Casa opinar por contratos firmados entre as instituições e profissionais médicos, porém cabe ao Diretor Técnico garantir a remuneração contratual de todos os profissionais da instituição conforme a Resolução CFM nº 2.147/16.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      27378/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe Resolução específica para o Transtorno do Espectro Autista. Há recomendação para a definição do plano terapêutico adequado para cada caso, como resultado de avaliação multiprofissional através de terapeutas com treinamento especializado, neurologista e/ou psiquiatra. Um planejamento de horas de terapias deve ser estabelecido com a equipe e a família. As horas de terapias podem ser especificadas nos laudos médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      24147/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não encontramos referência ou relato quanto à diluição em água destilada, porém, não há contraindicação em diluir citada substância em água destilada, devendo apenas serem observados os percentuais de concentração.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      24112/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cartões de Desconto. Permissão do CADE ao médico à atividade de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições, isto é a atividade regular do profissional médico obedecendo-se as Normas e Resoluções Éticas.

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