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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
120054/2012
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 10.167/2000 praticamente proibiu qualquer propaganda de cigarro (exceto dentro dos locais de venda), mas essa proibição não atingiu as bebidas alcoólicas. Atualmente o país adota o modelo de autorregulação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e as regras relacionam-se, principalmente, ao conteúdo e à exposição de menores de idade às peças.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
119259/2012
Situação
Em vigor

Ementa Exame de admissibilidade - obrigatoriedade para admissão do empregado - avaliação médica visa avaliar a saúde do trabalhador e sua aptidão ao seu trabalho; difere da competência dos Conselhos de Medicina - Resolução CFM 1.990/12, que visa avaliar, por meio de procedimento administrativo, se o médico está acometido de doença incapacitante total ou parcial para o exercício da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
117227/2012
Situação
Em vigor

Ementa A falta de título de especialista ou de residência médica não elide o direito do médico de atuar em qualquer ramo ou especialidade da medicina. A prática médica é exercício complexo que demanda esforço árduo dos profissionais para individualizar condutas baseadas nas múltiplas hipóteses diagnósticas identificadas na prática clínica. Quando, entretanto, o profissional identificar condições e achados que ele não sabe conduzir, deve o mesmo referenciar à especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116359/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre Sociedade de Especialidade divulgar na mídia, de modo impessoal, através do site e e-mail, as patologias que trata com o objetivo de esclarecer dúvidas das pessoas leigas, e sobre a Sociedade de Especialidade citar o patrocínio de uma empresa de laboratório farmacêutico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
114056/2012
Situação
Em vigor

Ementa Se um médico pode se recusar a frequentar curso médico de atualização, reciclagem ou treinamento, que não é de seu interesse, ministrado de modo gratuito, por instituição de saúde privada ou pública, a qual estabelece \\\"obrigatoriedade\\\" de sua participação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113924/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a revisão de prontuários eletrônicos assinados eletronicamente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111249/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a implantação de protocolo para profilaxia de tromboembolismo venoso (TEV). Alguns convênios/operadoras não cobrem os custos da profilaxia ou demoram em liberá-la.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111132/2012
Situação
Em vigor

Ementa Quanto à prática que as operadoras de planos de saúde vêm utilizando, como os chamados \"pacotes\" para recebimento dos serviços prestados.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
110865/2012
Situação
Em vigor

Ementa Se existe algum programa no CREMESP para médicos que irão se candidatar a Vereador.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
110524/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre colocação de big-balão gástrico no tratamento de obesidade em centro cirúrgico sem a necessidade de UTI.

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