Ementa Processo Administrativo (PA). Doença incapacitante. Apuração por dois ou mais regionais. Conflito. Suspensão do exercício da medicina por um regional. Extensão da decisão para os demais regionais. Comunicação

Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

Ementa Resolução Normativa ANS. Princípio da Legalidade. Avaliação se há interesse Público do CFM em apresentar lista de médicos para comporem juntas médica.

Ementa Ementa: Questionamentos sobre as denominadas genericamente “ações em saúde”, que são realizadas extra estabelecimento de saúde, em via públicas, clubes, ginásios etc.

Ementa Análise Jurídica do Projeto de Lei nº 280/2017. Delegação de serviço público de fiscalização administrativa a particulares.

Ementa Denúncia contra artistas da Rede Globo que atuam como médicos. Incompetência do CFM.

Ementa Aplicação de Botox. Biomédico. Propaganda. Possível fomento ao Exercício da Medicina. Providências. Ministério Público. CRBio-SP. Violação ética. Comercialização. Agressão a outras profissões

Ementa Análise Jurídica. Recurso contra decisão do CRM que indeferiu o pedido de reconhecimento do título de especialista em eletrofisiologia.

Ementa UNIMED/BELÉM – Incorporação de novas tecnologias de elevado custo – OPME (órtose, prótese e materiais especiais) – Regulamentação ética.

Ementa Representação SINDMED/MS. Hospital Regional de Mato Grosso Sul. Superlotação Constante. Regulamentação. Possibilidade.