Ementa Comunicação encaminhada por cidadão. Dentista em Belo Horizonte/MG que realiza cirurgia denominada “Mentoplastia de Avanço com Enxerto Ósseo Granulado” (CPlus), com fins estéticos. Indícios de prática de atos médicos por cirurgião -dentista. Interesse do CFM. Caso concreto. Competência do CRM da respectiva circunscrição (CRM-MG).

Ementa Requerimento de retirada de foto do Site. Natureza Recurso. Provimento Parcial. Devolução ao CRM para análise do mérito. Intimação do Interessado para apresentação de mais elementos / comprovação. Resolução CFM nº 2309/2022.

Ementa Análise de queixa de participante do Programa Mais Médicos em relação à alíquota de descontos mensais para o INSS sobre o valor da bolsa formação recebida do Governo Federal.

Ementa Publicidade de relatórios de fiscalização nos CRMs. Primazia do interesse público quanto à publicidade da atuante fiscalizatória desta autarquia. Ressalva quanto a dados pessoais à luz da LGPD e do sigilo quanto aos eventuais processos ético profissionais resultantes. Publicação de extratos do ato fiscalizatório.

Ementa Sigilo médico – Prontuário médico. Hipóteses de Justa Causa para concessão de acesso ao Prontuário Médico. Análise Jurídica.

Ementa A figura do revisor foi suprimida para otimizar e dar mais agilidade aos julgamentos éticos, sem deixar de se preocupar com a qualidade da decisão.

Ementa Pedido de particular para criação de vagas para médico em concurso do Tribunal de Constas do Piauí. Autonomia do órgão. Impossibilidade.

Ementa Manifestação. Jeton. Questionamento do CRM/RS sobre teletrabalho e reuniões de madrugada. Impossibilidade de pagamento. Remessa Diretoria. Avaliação.

Ementa Fiscalização. Médicos pós-graduados. Ações da ABRAMEPO. Decisões de primeira instância que reiteradamente vêm sendo reformadas em instância superior. Necessidade de avaliação caso a caso.

Ementa PRISÃO DE MÉDICA POR RECUSA EM ATUAR COMO PERITO ‘AD HOC’ – SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PARECER CFM N. 20/2020.