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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
198277/2022
Situação
Em vigor

Ementa Resolução COFEN nº 653/2020. Conceitos distintos. Resoluções CFM nº 1.779/2005 (art. 2º) e 1.641/2002. Há distinção legal entre os conceitos de constatação de óbito e atestação de óbito.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
179932/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe à Câmara de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida opinar acerca de decisão judicial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
179112/2022
Situação
Em vigor

Ementa O tempo estimado de suspensão dos análogos do peptídeo 1, pela literatura médica, é bastante variável, entre 3 a 14 dias, dependendo individualmente da avaliação do paciente e do procedimento proposto.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
173038/2022
Situação
Em vigor

Ementa A adequação do comportamento da equipe de profissionais no manejo da situação é um aspecto fundamental para a prevenção de agressão física ou danos materiais, mantendo o respeito à cidadania e aos direitos da pessoa em sofrimento psíquico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
170486/2022
Situação
Em vigor

Ementa A regra quanto à limitação do número de embriões a serem criopreservados foi superada pela Resolução atualmente vigente, que atribui aos pacientes essa decisão.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
169276/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Declaração de Nascido Vivo é documento padronizado pelo Ministério da Saúde (MS), Portaria nº 116/09, de uso obrigatório em todo o território nacional e compõe o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). A Declaração de Óbito é definida pela Resolução CFM nº 1.779/05 e de responsabilidade do médico que constatou o óbito.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
165239/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médico desenvolver software oftalmológico. Análise de imagens oculares biométricas. Obtenção de Termo de Consentimento do paciente para a utilização dessas imagens, pelo médico analista (especialista) para fins de aprimoramento das funcionalidades do software médico. Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
159574/2022
Situação
Em vigor

Ementa Conforme a RDC ANVISA 07/10 e a Resolução CFM nº 2.271/20, as UTI's classificadas como nível II devem dispor de suporte de hemodiálise nas dependências da unidade de tratamento intensivo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158946/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há autorização ética, pela Resolução vigente, para a transferência simultânea de embriões formados com gametas de ambos os membros de um casal homoafetivo feminino.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158662/2022
Situação
Em vigor

Ementa Doação de oócitos entre irmãs, quando o limite de idade da doadora ultrapassa 37 anos. Possibilidade desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.

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