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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a avaliação periopertória poderá ser feita por qualquer médico que se sinta apto, assumindo a responsabilidade pelo seu ato. A ocorrência de um acontecimento negativo não significa automaticamente infração ao Código de Ética Médica, devendo ser avaliado se houve negligência, imperícia ou imprudência.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2021
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente tem direito a atendimento pelo SUS, sempre respeitando as normas de acesso às instituições públicas e sem cobrança de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A responsabilidade pela assistência de pacientes com enfermidades passíveis de abordagem cirúrgica bem como de complicações pós-operatórias são encargos do cirurgião. Deve prevalecer sempre o bom senso, o respeito mútuo entre as especialidades médicas, buscando primeiramente o interesse e o bem-estar do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigativas, educativas e fiscalizadoras. Seus membros estão impedidos de finalizar apurações e documentos em caso de desligamento do Corpo Clínico, sendo de responsabilidade do seu Presidente designar outro membro para finalizar a demanda e realizar a convocação do suplente, comunicando ao seu respectivo Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Exista a possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico que se intitula especialista deve ter o seu RQE registrado no CRM. O médico sem RQE não pode se intitular como clínico geral. A firma prestadora de serviços médicos não pode anunciar especialidades se os seus componentes não possuírem RQE.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
18/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:A escolha da primeira dose ou da segunda dose das vacinas contra SARS-COV2 é uma decisão do órgão de Saúde. Em casos devidamente atestados de contraindicação cabe a SESAU apresentar ao paciente outras vacinas como opção.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pacientes capazes, devidamente informados e livres de coação, têm o direito de se recusar a serem transferidos para hospitais, não devendo por isso serem abandonados. O Termo de Consentimento Informado é necessário, auxilia a justificar a não transferência, mas não isenta o profissional de responder por erros médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Fica instituído a semana de conscientização e prevenção da Doença de Alzheimer nos dias 16 a 22 de setembro no Município de Mato Grosso do Sul.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA - O tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidac¸a~o diagno´stica e tratamento e´ de 24h, estando indicada internac¸a~o apo´s esse peri´odo, sendo de responsabilidade do gestor a garantia de refere^ncia a servic¸o hospitalar.

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