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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “Não há submissão do Regimento do Corpo Clínico ao Estatuto da instituição hospitalar; Admissão de médicos ao Corpo Clínico do hospital é de exclusiva avaliação previstas no Regimento Interno do Corpo Clínico” Palavras Chave: Corpo Clínico, Regimento Interno do Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) selecionados para um estabelecimento produtivo no CNPJ deve refletir somente as atividades que efetivamente serão exercidas neste estabelecimento e estarem compatíveis com o Objeto Social, sendo que para o registro no CRM, é vedado a alusão do desempenho da medicina como comércio.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa - Nos laboratórios onde se executam atos de análises clínicas e de patologia clínica a Direção Técnica deverá ser exercida exclusivamente por médico. Em laboratórios que executam exclusivamente análises clínicas não há obrigatoriedade de ser médico seu Diretor Técnico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
18/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “O médico deve assegurar o sigilo médico para todos os pacientes, independente de qualquer circunstância, salvo por motivo justo ou dever legal.”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é permitido mostrar partes do paciente. Não é permitido mostrar nome dos aparelhos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “Há uma proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em concomitância com atividade médica profissional”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O parâmetro elementar para alta hospitalar é a melhora clínica do paciente independente de tempo preconizado pela gestão administrativa do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A indicação de professor apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais é prerrogativa do atendimento pedagógico e não clínico. O médico deve abster de fazer recomendações alheias à sua área de atuação e expertise

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A autorização de filmagens/mídia/publicidade médica entre outras formas de marketing dentro do setor do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar só pode ser permitida se obedecer ao disposto na Resolução CFM nº 1974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: quando o plantonista estiver sozinho no plantão não pode abandonar o hospital para acompanhar outro paciente grave. É função do Diretor Técnico organizar o serviço para que haja sempre um médico substituto para o plantonista poder se ausentar. O acompanhamento de pacientes graves não poderá ser feito apenas por pessoal não médico.

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