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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A cirurgia de Transplante Capilar, pelas suas características, é considerada, no mínimo, como Unidade tipo II da Resolução 1886/08. Necessitando de Centro Cirúrgico e cuidados adequados para uma anestesia segura.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A cobrança de honorários médicos a pacientes com planos de saúde, atendidos pelo médico, é regulada pelos estatutos da cooperativo e pelo contrato com as operadoras aceitos pelo médico quando da sua adesão aos planos. Palavras chave: honorários médicos; operadoras de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “A luz das normas vigentes, não existe obrigatoriedade de médico cooperados atenderem chamados em especialidades consideradas indispensáveis a retaguarda de atendimentos do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico.”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Junta médica composta por um perito presencial e outros dois por videoconferência”. “O perito singular que por ventura tenha negado o primeiro atestado, e for o único perito presencial em junta médica composta por mais 2 peritos à distância por videoconferência, deverá se abster em participar da mesma”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Laboratórios de anatomia patológica e Citopatologia devem guardar os blocos de parafina, lâminas para exames citológicos e anatomopatológicos por no mínimo 05 anos”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em caso de morte natural, o preenchimento da DO pode ser realizado pelo médico que acompanhou o transporte, quando a causa mortis for bem estabelecida. Porém nos casos que não for possível atribuir a causa mortis, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Nas localidades onde não houver SVO, o médico que vinha assistindo o paciente deve preencher a DO. Todas as suspeitas de mortes de causa violenta, devem ser encaminhadas ao IMOL

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O atendimento de odontologia quando necessário em pacientes internados deve ser realizado por odontólogo habilitado e capacitado, sendo a responsabilidade de acompanhamento clínico a cargo de um profissional médico. Diretor técnico é responsável por permitir que apenas práticas cientificamente comprovadas e regulamentadas sejam realizadas nos pacientes internados na instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todo médico tem o direito de exercer a Medicina em sua totalidade, desde que assuma a responsabilidade por seus atos. Nenhum gestor pode impor a um médico que assuma o que este não se julgue seguro para fazer, independente da especialização que o profissional tenha obtido por concurso ou Programa de Residência Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: há impedimento legal e ético para que o médico seja sócio e/ou proprietário individual de empresa que comercialize produtos médicos. A venda casada é ilegal.

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