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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização de terapias endovenosas e injetáveis em ambiente ambulatorial deve restringir-se a indicações clínicas devidamente fundamentadas na medicina baseada em evidências. A inexistência de suporte científico robusto, particularmente de ensaios clínicos randomizados, não sustenta seu uso rotineiro. Deve-se priorizar a via oral sempre que possível, pelo melhor perfil de segurança, menor custo e eficácia comparável. Condutas sem respaldo científico podem configurar infração ética, sobretudo quando associadas a risco ao paciente, ausência de consentimento informado ou finalidade mercantil.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Encerramento de vínculo contratual administrativo entre instituição hospitalar e equipe médica não autoriza, por si só, impedir a continuidade da assistência por médicos regularmente habilitados. A autonomia do paciente, a liberdade profissional do médico, a vedação de impedimento ao uso das instalações institucionais por motivo não técnico-científico ou ético e o direito do médico de internar e assistir seus pacientes, ainda que não integrante do corpo clínico, devem ser observados, sem prejuízo das normas técnicas, assistenciais e organizacionais legitimamente aplicáveis à segurança do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O prontuário médico é um documento legal e ético, cuja guarda é responsabilidade do profissional ou da instituição de saúde porém é lícito que o cônjuge / companheiro(a) sobrevivente do paciente falecido, e sucessivamete pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até quarto grau ou representante legal, devidamente comprovado, tenha acesso às cópias do seu prontuário, quando solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Diretor Técnico e Diretor Clínico. Carga horária funcional. Incompatibilidade com exigência de jornada presencial rígida. Natureza administrativa e responsabilidade permanente. Possibilidade ética de atuação assistencial eventual, inclusive com remuneração. Recomendação de regula

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Inexiste, no âmbito dos Conselhos de Medicina, Resolução ou Normativa que estabeleça tempo máximo de tolerância para atrasos de pacientes em consultas eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os programas de EMENTA: fellowship médico configuram treinamento complementar de natureza educacional e não equivalem a residência médica ou título de especialista. Devem respeitar as normativas vigentes, não induzir publicidade enganosa nem conferir atribuições profissionais exclusivas. A residência médica permanece como padrão-ouro de formação especializada por ser o modelo oficial e reconhecido de qualificação profissional. CARDIOLOGIA; ENSINO MÉDICO; ESPECIALIDADE MÉDICA; FELLOWSHIP; RESIDÊNCIA MÉDICA; TÍTULO DE ESPECIALISTA

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Óbito natural sem elucidação diagnóstica. Portaria GM/MS nº 7.236/2025. Consentimento familiar como regra geral. Dispensa excepcional restrita a casos inusitados de interesse epidemiológico ou a emergências em saúde pública oficialmente deflagradas. Consentimento por terceiros apenas na ausência comprovada de familiares ou responsáveis legais. Interpretação restritiva e compatível com o Código de Ética Médica. Responsabilidade ética do médico preservada. DA CONSULTA

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: CONDIÇÕES DE AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Colonoscopia. Ato médico individual. Exigência de capacitação técnica. Inexistência de especialidade médica denominada colonoscopista. Distinção entre atuação profissional e organização de serviço especializado. Responsabilidade técnica institucional.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) art 4o II garante aos médicos legalmente registrados a prática de atos privativos da profissão em sua plenitude, não há proibição formal de sua realização de MELA. Contudo há recomendação de ser práticada por profissionais médicos com formação em área cirúgica devidamente comprovada, sendo a com maior afinidade a especialidade de Cirurgia Plástica.

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