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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
134303/2014
Situação
Em vigor

Ementa Exame toxicológico. Concurso público. Análise ética. Necessário o consentimento escrito do candidato. Preservação de informações detalhadas do resultado. Questionamento quanto a legalidade da exigência no concurso deve ser levado aos órgãos competentes.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130315/2014
Situação
Em vigor

Ementa .

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125263/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nas localidades sem SVO a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade. Quanto a relação jurídica que se formará desta função entre a Santa Casa ou a Prefeitura Municipal não é matéria da competência deste Conselho, pois este assunto encontra divergências jurisprudenciais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
122639/2014
Situação
Em vigor

Ementa A decisão judicial deve ser cumprida pelas partes do processo. No âmbito de suas atribuições e competências o médico do trabalho deve atuar com plena autonomia e responde com a responsabilidade e autoridade estipuladas pela CLT e Normas Regulamentadoras.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
117494/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico de empresa denunciado no CREMESP. Negativa do trabalhador em submeter-se à consulta com o profissional. Relação Médico paciente. Possibilidade. \"Abono\" de faltas. Necessária observância da Lei 605/49.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116698/2014
Situação
Em vigor

Ementa É o registro na ANVISA que autoriza a utilização de medicamentos no território nacional. Assim, quando o medicamento é autorizado pela ANVISA, poderá ser prescrito pelos médicos. Entretanto, é de considerar que o SUS não deve ser transformado em fornecedor de toda e qualquer prescrição de medicamentos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116044/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum atestado médico emitido regularmente deve ser trocado, inclusive os Aso\\\'s. A responsabilidade do médico anterior é válida mesmo ele tendo sido desligado da empresa, em todos atos praticados durante sua gestão.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113134/2014
Situação
Em vigor

Ementa É obrigação das Unidades de Atendimento de Pronto Socorro e Hospitais comunicar ao plantão regulador quais os recursos disponíveis de forma atualizada. Além disso, deve envidar todos os esforços na manutenção de corpo médico, vagas e equipamentos compatíveis com a contratualização.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111655/2014
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o atendimento em pronto socorros de pacientes em situação de urgência e emergência. Estabelece que todos os pacientes que demandem as unidades assistenciais, mesmo que submetidos a triagem por enfermeiro treinado para este fim, deverão receber atendimento médico ainda que classificados como de baixo risco. É importante observar que a todo atendimento corresponda um prontuário médico, com os devidos cuidados de identificação do paciente e do médico e registro do atendimento e conduta.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111342/2014
Situação
Em vigor

Ementa No caso em tela, a indicação de uma globulina humana apesar de ser "OFF-Label" encontra justificativas consistentes para seu uso.

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