fechar
Empresas Médicos Cidadão

CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Acesse agora

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Acesse agora
InícioBuscar Normas CFM e CRMs

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas
    •
    Nenhum assunto selecionado.
    • Limpar Busca
    Itens para impressão
    Nenhum item selecionado. Os item selecionados aparecerão aqui.

    Resultado da Busca

    Primeira Página Página Anterior 1181 1182 1183 1184 1185 Próxima Página Última Página
    Mostrando página 1183 de 1470
    14692 registros encontrados
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      297664/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de teleperícia médica em processos criminais. Vedação. Artigos 18 e 23 da Resolução CFM nº 2.430/2025.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      232806/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Confirma-se que toda divulgação deve ser exclusivamente educativa (Art. 111 do CEM). São proibidos: sensacionalismo; autopromoção; promessa de resultados; divulgação de técnicas não reconhecidas; exposição de pacientes; demonstração de procedimentos em tempo real; divulgação de equipamentos sem registro na Anvisa; conteúdo que induza diagnóstico ou tratamento individual. Para médicos sem RQE, além das vedações gerais, destacam-se: proibição absoluta de divulgar que trata doenças específicas (Art. 11, inciso I do CEM); proibição de expressões que induzam especialidade, mesmo sem citar o nome da especialidade; proibição de conteúdo repetitivo que caracterize atuação típica de especialidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      231647/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pelo exposto, entende-se que não há impedimento legal para que o médico registre evolutivo em seu próprio prontuário institucional e solicite exames laboratoriais/complementares de seguimento para si mesmo em contexto de continuidade assistencial já existente, destacados os evidentes prejuízos que tal conduta pode trazer.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      207996/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Toda empresa que integre a cadeia de prestação de serviços médicos, seja pela execução direta do ato médico ou pela disponibilização de infraestrutura tecnológica essencial para tal (como plataformas de telemedicina), está sujeita à fiscalização e, portanto, deve promover sua inscrição no CREMESP.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      183155/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Direito sanitário e do consumidor. Regimento Interno hospitalar. Cláusula que condiciona a internação à presença de acompanhante. Prática abusiva (art. 39, i, CDC). Dever de custódia e vigilância inerente à instituição hospitalar. Responsabilidade Civil Objetiva (Art. 14, CDC). Impossibilidade de transferência de encargos técnicos a leigos. Violação ao Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026). Direito ao Acompanhante que não se confunde com dever do paciente. Inadmissibilidade legal e ética.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      167855/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instalação de câmeras para filmagens de pacientes de forma constante em situações de atendimento no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assim como o uso de body cams, para qualquer das atividades citadas (assistenciais, operacionais e de auditoria) está em desacordo com os princípios éticos explicitados.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      157946/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proibição de participação em gerência ou administração de sociedade empresária. Lei nº 10.261/1968. A lei permite que você seja sócio (quotista) de uma empresa, mas proíbe que você exerça a função de gerência ou administração.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      147525/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Há evidência científica para o uso de brentuximabe vedotina em linfomas cutâneos de células T CD30+A incluindo micose fungoide. Todavia não há incorporação específica, no SUS, de terapia-alvo anti-CD30 (como o brentuximabe vedotina) para essa indicação.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      132762/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contrato que impõe aos médicos o uso de aplicativo pago pelos próprios, para que seja possível atuação em plantão médico. Inconformidade com o Código de Ética Médica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      411533/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer Jurídico. Prontuário médico. Procuração outorgada a advogado. Exigência de reconhecimento de firma pela unidade de saúde. Art. 654, §2º, do Código Civil. Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização). Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Inexistência da exigência de formalidade cartorial em lei. Autonomia da vontade para exigência de firma reconhecida. Necessidade de mandato válido com poderes específicos.

    Ver norma
    Primeira Página Página Anterior 1181 1182 1183 1184 1185 Próxima Página Última Página
    Mostrando página 1183 de 1470
    14692 registros encontrados

    Serviços para o Cidadão

    Ver todos

    Serviços para Médicos

    CRM Virtual

    Serviços para Empresas

    CRM Virtual
    Aviso de Privacidade
    Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.