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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      657/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Material didático inadequado. Ofício COJUR-CFM n. 2703/2017 encaminhado ao Presidente do MEDGRUPO. Ausência de competência do CFM para atuar institucionalmente. Análise jurídica.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      649/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Médico militar. Aplicação do Código de Ética Profissional. Competência. Lei nº 3.268/57. Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Precedente do STJ.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      645/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      642/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Pedido de cópia de Sindicância/Recurso. Juiz criminal. Deferimento. Atendimento requisição

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      639/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: CPEP/16. Citação pessoal do denunciado. Art. 35, 36 e incisos e 37 e incisos. Interpretação. Correios. Regra geral. CREMEB. Consulta.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      638/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pós-graduação em Medicina Legal e ciências forenses. Resolução CFM n. 1718/2004. Ensino de atos médicos privativos. Matéria técnica.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      635/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Acordo de Cooperação Técnica. Anvisa e CFM. Análise minuta do acordo. Legalidade. Sem custos para o CFM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      634/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Serviço de Capacitação Profissional. Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Regra Geral. Licitação. Dispensa. Possibilidade. Diligências. Verificações. Interesse

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      633/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise da legalidade do Termo de Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde – Nova Redação

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      631/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Encaminhamento de solicitação de curriculum vitae de médico por Plano de Saúde. Incompetência do CFM. Arquivamento

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