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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158946/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há autorização ética, pela Resolução vigente, para a transferência simultânea de embriões formados com gametas de ambos os membros de um casal homoafetivo feminino.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158662/2022
Situação
Em vigor

Ementa Doação de oócitos entre irmãs, quando o limite de idade da doadora ultrapassa 37 anos. Possibilidade desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
153180/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Médico. Relatório Médico. Obrigatoriedade. Direito do Paciente e/ou de seu responsável legal. Decreto Municipal nº 58.225/18. Inclusão do nome do servidor ou familiar em atestado para paciente menor de idade. O médico assistente tem autonomia para firmar a declaração que o entender pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
150357/2022
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade de comunicação da internação involuntária ao Ministério Público Estadual em até 72 horas está prevista na Resolução CFM nº 2.057, de 12/11/2013, em consonância com a Lei n° 10.216/2001, Portaria nº 2391/ GM/2002, e atualizada na Resolução CNDH/MS nº 8, de 14 de agosto de 2019, sendo tal comunicação responsabilidade do diretor técnico médico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139531/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade do cuidado é de quem assiste o paciente, portanto aquele que faz a solicitação da transferência à CROSS, e o deve realizar pelo tempo que o paciente estiver sob seu cuidado, incluindo no deslocamento do trajeto da transferência, caso seja necessário, até que o paciente tenha seu cuidado transferido de forma definitiva para o médico da unidade receptora.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139465/2022
Situação
Em vigor

Ementa Se a cena não está segura, a equipe não deverá adentrar a mesma. Esta avaliação de risco cabe à equipe de campo, não sendo possível ao médico regulador, numa central, identificá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
138600/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de Óbito. Impresso. Fornecimento de impresso a médico do Corpo clínico. Médico pertencente ao corpo Clínico do hospital atestar óbito fora das dependências da instituição. Ausência de obrigatoriedade ao hospital de fornecer devendo registrar o fato para justificar perante a Secretaria de Saúde, responsável pelo controle da sua utilização.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
132464/2022
Situação
Em vigor

Ementa O laudo de exame especializado deve ser emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM, na respectiva área. Os laudos de Raio-X e tomografias computadorizadas poderão ser realizados e assinados por qualquer médico do serviço de radiologia. Nos exames de Doppler colorido e a ultrassonografia o médico que o realizou deverá fazer o relatório.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130591/2022
Situação
Em vigor

Ementa Empresa de produtos para a saúde. Softwares de uso médico-hospitalar. Responsabilidade técnica. Necessidade de qualificação profissional do Responsável Técnico. Restrições/impedimentos. Requisitos para o registro da empresa no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
126801/2022
Situação
Em vigor

Ementa A competência para normatizar o tema é do CFM, não sendo assim atribuição do CREMESP posicionar-se quanto ao tema.

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