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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
185652/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a este Tribunal de Ética Médica opinar sobre procedimento não validado cientificamente e chancelado pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
181822/2024
Situação
Em vigor

Ementa A dermatoscopia e o mapeamento corporal são exames amplamente utilizados na dermatologia e reconhecidos pela comunidade médica com inúmeras publicações científicas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
178401/2024
Situação
Em vigor

Ementa Perícias médicas. Dever de ofício. Emitir laudo pericial conclusivo. Princípio da Motivação. Dever de sigilo. Para fora do procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
176575/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.336/23. Regras vigentes sobre publicidade médica. Uso de imagens de paciente. Possibilidade, contanto que haja consentimento para tal e não seja possível a sua identificação. Os resultados podem ser mostrados, desde que também o sejam as eventuais complicações e suas demonstrações através de imagens e fotografias.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
176217/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.320/22. Idade máxima das candidatas para realização de reprodução assistida. É de responsabilidade do médico assistente a condução de tratamento de mulheres acima dos 50 anos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
170862/2024
Situação
Em vigor

Ementa Toda publicidade médica deve seguir as normas do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.336/23. Publicação de fotografias. É necessário evitar frases, legendas ou comentários que vinculem a imagem publicada à indústria farmacêutica, a qualquer produto de prescrição médica, que apresente conotação sensacionalista ou sugiram promessa de resultado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
164683/2024
Situação
Em vigor

Ementa Laqueadura tubária intraparto. Lei Federal nº 9.263/96. Lei Federal nº 14.443/22. Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso VI e VIII. Código de Ética Medica Capítulo I, incisos VI e VII, Art.15.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
164348/2024
Situação
Em vigor

Ementa Greve. Médicos Docentes. Previsão do Código de Ética-Médica (Resolução nº 2.217/2018). Lei nº 7.783/89. Atividades essenciais. Possibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
155288/2024
Situação
Em vigor

Ementa Exames Oftalmológicos. Paquimetria, topografia de córnea, retinografia, tonometria de sopro, tomografia de coerência óptica, campimetria, estereo foto de papila, microscopia especular de córnea e angiofluresceinografia (exceto tonometria de aplanação) podem ser executados por profissionais não médicos, desde que devidamente treinados e sob a supervisão de um médico oftalmologista. O exame de angiofluresceinografia, por necessitar de injeção endovenosa de contraste, apresenta riscos de anafilaxia e, por este motivo, deve ser acompanhado de médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
154333/2024
Situação
Em vigor

Ementa A divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica de serviços médicos especializados nesses procedimentos são privativos dos médicos especialistas em dermatologia ou cirurgia plástica com o devido RQE junto ao CRM, não havendo exceções.

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