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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
275503/2024
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de sorologia do paciente para detectar possíveis infecções transmissíveis deve ser realizada seguindo os protocolos éticos e legais estabelecidos no Brasil.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
273601/2024
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com o artigo 2º, § 3º, alínea V, da Resolução CFM nº 2.147/16. É função do Responsável Técnico a elaboração da escala e gerência de atendimento médico, não permitindo que qualquer entidade ou órgão administrativo interfira no ato médico de cumprimento das normativas éticas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
270021/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não é visto nenhum óbice à prática de instilação de colírio por técnicos, desde que a instilação esteja devidamente prescrita por oftalmologista e o técnico devidamente treinado para tão singelo ato.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
267235/2024
Situação
Em vigor

Ementa Lei nº 12.842/13. Ato Médico. A passagem da sonda nasoenteral/oroenteral não se trata de procedimento diagnóstico, terapêutico ou estético, portanto, não é considerado procedimento privativo do médico, podendo, assim, ser realizada pelo profissional de enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
267233/2024
Situação
Em vigor

Ementa Honorários médicos. Retenção de percentual de administração da clínica. Código de Ética Médica. Vedação à mercantilização da Medicina. Impossibilidade de analisar o caso concreto.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
267216/2024
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de cópia do prontuário médico hospitalar para que o médico possa exercer sua defesa em processo judicial ou administrativo. Possibilidade, devendo-se observar o disposto nos artigos 73 e 89 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
248802/2024
Situação
Em vigor

Ementa Aplicação de cetamina e escetamina de forma endovenosa. Ato privativo ao médico. Regulamentação estabelecida pela Resolução CFM n° 2.174/17 e Parecer CFM nº 20/24.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
247012/2024
Situação
Em vigor

Ementa Concessão da propriedade nominal “naming rights” em espaços internos de hospital privado. Ausência de regulamentação legislativa. Cuidado com preceitos éticos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
240649/2024
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição médica. Transcrição. Não há obrigatoriedade ao médico. Não é dever do médico prescrever psicotrópicos por exigência do serviço de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
229402/2024
Situação
Em vigor

Ementa Em algumas situações, especialmente em doenças profissionais ou do trabalho, o exame físico pode ser imprescindível para finalização da avaliação.

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